PROJETO SALVACÃO/Posicionamento sobre Descriminalização do Código Penal

From: Cesare, Fausto (GE Aviation)
Sent: Monday, May 07, 2012 10:40 AM
To: 'holocaustoanimal@yahoogrupos.com.br'; 'em-defesa-dos-animais@yahoogrupos.com.br' (em-defesa-dos-animais@yahoogrupos.com.br); 'valamanimaisp@googlegroups.com' (valamanimaisp@googlegroups.com); 'anjosdosanimais@yahoogrupos.com.br'; 'libertacaoanimal@yahoogrupos.com.br'
Subject: PROJETO SALVACÃO/Posicionamento sobre Descriminalização do Código Penal

From: izolina ribeiro [mailto:izolina.ribeiro@yahoo.com.br]
Sent: Monday, May 07, 2012 10:32 AM
To: izolina
Subject: PROJETO SALVACÃO/Posicionamento sobre Descriminalização do Código Penal

http://www.projetosalvacao.org/

 

Carta aberta sobre o posicionamento da Associação Projeto SalvaCão a respeito da Descriminalização do Código Penal

Posted by admin on May 6, 2012 in Eventos | 0 comments

Sabemos da nossa responsabilidade. Antes de protetores, somos cidadãos e, como tal, não podemos ser irresponsáveis ao tratar de um assunto de tamanha importância e que vem mobilizando outros cidadãos. Nosso ordenamento jurídico já é muito maltratado, muito pouco respeitado – e muitas vezes não é levado a sério. As leis e nossa Constituição são "rasgadas" diariamente no nosso país e não podemos fazer parte do grupo de pessoas que faz ou apoia isto.

O assunto da vez é a suposta descriminalização dos maus tratos animais em um futuro Código Penal. Antes de qualquer coisa, vale lembrar que, antes de ser votado, o Código de Processo Civil está há mais de 15 anos na fila esperando reformulações, assim como o Novo Código de Processo Penal. Isso sem citar o Código de Processo Civil, que é urgente e nem "na fila" está. Não podemos ser levianos. Uma mudança dessa profundidade em um futuro Código Penal passaria por todo trâmite, tanto no Legislativo quanto no Executivo, e depois seria analisada também pelo Judiciário.

Não entendemos toda essa mobilização para assinaturas de petição online e abaixos assinados, comissões. Estamos perplexos com a forma que cidadãos vêm abordando o tema. Já existe uma Legislação Ambiental – que, essa SIM, resguarda os direitos dos animais. Temos uma Lei Federal de maus tratos, 9605/98, que pode ser precária, desatualizada, disfuncional, mas é a que trata de maus tratos animais. Que fique claro: o Código Penal vigente não trata deste assunto.

Acreditamos que a abordagem deveria ser de forma diferente, se o objetivo é de que os crimes de maus tratos sejam examinados séria e respeitosamente. Para isso urge que deixemos de lado qualquer movimentação que iluda os cidadãos ou lhes cause desespero. Na nossa visão, a manifestação deve ser em prol de uma Lei eficaz, principalmente com nosso ordenamento jurídico e dentro da matéria tratada, o que não é o caso quando se fala desta descriminalização no Código Penal.

Por isso, nós da Associação Projeto SalvaCão não apoiamos e não assinamos qualquer petição ou abaixo assinado referente a descriminalização de maus tratos animais pelo Código Penal.

O caminho da proteção animal é árduo, difícil. Diariamente nós "enxugamos gelo" e não podemos, não devemos e não vamos tratar de um assunto tão sério com descaso, sem ao menos nos aprofundar na matéria, ou melhor, sem termos certeza do assunto colocado em pauta.

Reafirmamos e pedimos que todos ajam da melhor maneira, conhecendo a matéria, perguntando, e principalmente buscando informações corretas, antes que nós demos mais um passo em falso. De outra forma, continuaremos agindo "no escuro". Precisamos sim nos unir pela e para a causa animal, mas não agindo impulsivamente ou propagando informações equivocadas.

Reflitam.

Um abraço,
Família SalvaCão
Renata Ferraz
Assessora jurídica e Diretora da Associação Projeto SalvaCão, colaboradora da Legislação Ambiental publicada em 2000 pela Imprensa Oficial, trabalha com denúncia e maus tratos animais desde 1999.

Links que tratam do assunto relacionada e cuja leitura recomendamos fortemente:

http://www.ogritodobicho.com/2012/05/sheila-moura-entrevista-o-relator-da.html#more

http://www.fabianojacob.com.br/2012/04/3418/

Izolina Ribeirohttp://esquadraopet.blogspot.com/
twitter.com/izolinaribeirowww.facebook.com/#!/izolina.ribeiro
Somente com leis fortes e politicas públicas adequadas,
é que avançaremos para um futuro melhor para os nossos animais.Defendemos e apoiamos a lei 14483/SP.
Só divulgamos animais castrados.

Bicho não sabe dizer onde mora. Não deixe de colocar identificação visual (plaquinha) no seu cão ou gato
mesmo que ele viva em apto. E se tiver condições microchipe-o também.

A verdade é filha do tempo, não da autoridade.Francis Bacon