Proteção Animal / MEDIDA POSITIVA INÉDITA e outras

A Todos Na Proteção Animal,

As ações abaixo demonstram que o movimento a favor da proteção animal já é uma tendência irreversível no país. E a cada vez que se fortalece a ideia de preservação e respeito ao meio ambiente esta tendência é reforçada. 

1) O documento anexo cria um marco na proteção animal, pelo ineditismo do positivo conteúdo do despacho do Dr. Sandro Cavalcanti Rollo, Juiz de Direito da cidade de Ilhabela, SP.

Esta decisão cria uma jurisprudência a ser utilizada em todo o território nacional pelos que militam judicialmente pelos animais, ou como incentivo a futuras ações. E um exemplo a ser seguido por outras cidades e órgãos públicos.

A leitura do arquivo anexo, mesmo que penosa pelos termos jurídicos, é o marco inicial que a proteção animal necessitava no país. Para facilitar o entendimento, grifei em amarelo, ao longo e no final do documento, a decisão do juiz.

2) PROJETO DE LEI – PELO FIM DA CARROCINHA
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei de autoria do Deputado Affonso Camargo (Paraná), que substitui a política de extermínio de cães e gatos pelo método de controle populacional defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é a esterilização humanitária. 
Apóie o PL assinando a petição que está no link www.petitiononline.com/13762003 . 
Leia o projeto de lei e indique a petição a seus amigos. 
Vamos trabalhar para que nosso dinheiro não seja mais usado para matar animais.
PROJETO DE LEI Nº 1376/2003 ( Do Sr. Affonso Camargo )

3) E, abaixo, como prometido anteriormente, repito o e-mail divulgado pela Sheila Moura, do blog "O Grito do Bicho" -  http://ogritodobicho.blogspot.com/ , sobre a primeira providência tomada a respeito do CCz de Guarujá, desta vez com o crédito pela notícia :

4) Começam a se espalhar pelo país, mais fortemente em SP neste primeiro momento, as Delegacias de Proteção Animal. São outro exemplo de que o movimento pró animais começa a tomar força no Brasil. 

No dia 2 de dezembro foi inaugurada, em Ribeirão Preto (SP) a terceira Delegacia de Proteção Animal do Estado de São Paulo.

Para denunciar qualquer abuso, de maneira anônima , o tel. é o 181 e o telefone da Delegacia é ( 16 ) 3610 60 67.

Campinas ganhou a primeira Delegacia de Proteção Animal, em março deste ano.

Funciona no 4º Distrito Policial de Campinas, e está localizada no bairro Taquaral, sob o comando da delegada Rosana Mortari. A unidade concentra todos os casos envolvendo maus tratos a animais na região de Campinas. Pode-se também registrar Boletins de Ocorrências (BOs) em outros distritos policiais, mas os BOs são encaminhados para o 4º DP.

(11) 3272-7373 (disponível para quem mora em qualquer localidade do Estado de SP)

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Luiza Pinheiro
(21) 8410 8606
luizapin@gmail.com

Orkut : "  Animais Para Adoção - RJ  "   ou
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Blog : http://meadota.wordpress.com/  ( sempre desatualizado, lamento... )

Na defesa de métodos substitutos para as experiências que utilizam animais na ciência e na pesquisa.