Protecão Animal / 3 NOTÍCIAS ANIMADORAS

A Todos na Proteção Animal,

Os esforços de todos os que se manifestam têm começado a dar resultados. As três notícias abaixo confirmam que, tanto a pressão sobre a classe política, quanto seus reflexos sobre o judiciário, têm alcançado mudanças importantes, mesmo que ainda isoladas.

Peço aos que militam judicialmente que atentem para a fundamentação jurídica da segunda notícia.

À medida que estas decisões positivas passem a ser divulgadas, serão criadas jurisprudências que permitirão sua aplicação por todo o país.

Cada vez será mais eficaz a manifestação de cada um de nós, mas nunca menos necessária a vigilância constante.

E sempre presente o agradecimento aos que foram pioneiros quando estas vitórias ainda pareciam distantes. 

1) Mobilização faz diferença

Após pressão popular, vereadora retira projeto que propõe volta de rodeio a Taubaté

16 de dezembro de 2010

A assessoria parlamentar da vereadora Pollyana Gama (PPS), da Câmara de Taubaté, distribuiu nota informando que no dia 3 de dezembro de 2010, ela retirou o projeto de lei complementar nº 030, que altera os artigos 581-H e 581-AV da Lei Complementar nº 205, de 25 de outubro de 2009.

Segundo a nota, a apresentação do projeto "se deu por solicitação de representantes de associação e membros de sindicato que realizam atividades como cavalgadas, feiras e exposições, também compreendidas como atividades de rodeio".

Diz ainda a nota: "Embora o texto apresentado tivesse por principal objetivo viabilizar a realização de tais atividades, foi imediata a insatisfação por parte daqueles que compreendem o rodeio apenas como as provas de montaria em bovinos e equinos nas quais o peão tem o objetivo de manter-se o máximo de tempo em cima do animal".

Pollyana colocou-se à disposição para debater o assunto e informou que será agendada reunião com os interessados. Procurada por membros da Associação Protetora de Animais de Taubaté (APATA), a vereadora teve a oportunidade de esclarecer o projeto e convidá-los a participar da reconstrução do mesmo. O presidente da APATA, Afonso Neto, se surpreendeu ao saber da retirada do projeto e se mostrou disposto a participar. "Somos abertos a qualquer tipo de situação, só não queremos o rodeio".

O diretor executivo da Casa São Francisco de Idosos de Taubaté, Haroldo Ribeiro de Souza, também se manifestou. "Considero o caráter humanitário e social do movimento Tropeiros do Vale e demais manifestações envolvendo animais sem que haja maus-tratos. Apoio a mudança e a adequação da Lei Municipal".

Ações educativas

Segundo sua assessoria, a vereadora Pollyana participa e incentiva movimentos em defesa dos animais, principalmente com ações educativas quanto à guarda responsável. É autora da Lei nº 3.935 de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização à Proteção de Animais no município de Taubaté.

Com informações de Diário de Taubaté

Nota da Redação: Parabéns aos internautas e ativistas que se manifestaram contra o retrocesso que seria a aprovação deste PL. Uma prova de que a mobilização faz diferença pelos animais.

~ / ~

 2) Proteção Animal tem decisão judicial sem precedentes

Por Valmira de Fátima Bernardino

Em Ilhabela, litoral paulista, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz conquistou na justiça um feito que desperta nos protetores de animais abandonados a esperança de acabar com o sofrimento dessas criaturas indefesas.

Dra. Fernanda ingressou com uma Ação contra a prefeitura depois que o abrigo mantido com muita dificuldade e recursos próprios por Dochiê Dobrota foi demolido por ordem do governo municipal. 

O juiz Sandro Cavalcanti Rollo acolheu o pedido de tutela antecipada e determinou que os 54 animais mantidos por Dochiê Dobrota fossem vacinados e castrados no prazo de 45 dias e estipulou multa diária de R$1.000,00 caso a decisão não fosse cumprida. 

Dr. Cavalcanti determinou também que a prefeitura providenciasse mensalmente 750 kg. de ração de boa qualidade para os cães e gatos mantidos por Dobrota e Sandra Regina Meirinho, autoras do processo. 

Para o não fornecimento da ração a multa diária foi estipulada em R$5.000,00. A prefeitura recorreu da decisão, mas o Tribunal negou o efeito suspensivo da liminar, e Dr. Cavalcanti determinou que a decisão judicial fosse cumprida no prazo de 24 horas sob pena de incidência da multa, crime de desobediência e improbidade administrativa. 

O município de Ilhabela fica a 135 quilômetros da capital paulista. Segundo dados do IBGE tem 23.886 habitantes. Os argumentos do juiz em seu despacho são contundentes e muito bem fundamentados. 

Dentre os fundamentos estão a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, a Constituição Federal e a Lei Estadual 11.977/05, conhecida como Código de Proteção aos Animais, que prevê que os municípios mantenham programas permanentes de controle de zoonoses, vacinação, castração de cães e gatos e ações educativas de posse responsável. 

Em seu despacho Dr. Cavalcanti reconhece o trabalho das autoras como de interesse da dignidade dos animais, da população de Ilhabela e da própria prefeitura. Em 3 de setembro de 2010 ele foi merecidamente homenageado com o título de Cidadão de Ilhabela. 


Para conhecer o Despacho na íntegra clique aqui 

Retirado do Site:

http://www.jornaldaserra.com.br/2Bichos/Ilhabela/Ilhabela.htm 

~ / ~

 3) Convite da Secretaria de Governo para reunião sobre o CCZ de Guarujá 

--
Luiza Pinheiro
(21) 8410 8606
luizapin@gmail.com

Orkut : "  Animais Para Adoção - RJ  "   ou
http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=6141969277094038557

Facebook : Animais Adoção R J

Blog : http://meadota.wordpress.com/  ( sempre desatualizado, lamento... )

Na defesa de métodos substitutos para as experiências que utilizam animais na ciência e na pesquisa.