orkut - RESPOSTA DA ASSESSORIA DA CCCJ SOBRE O PL 4548/98

Powered by  Prezada, o Projeto de Lei 4.448, de 1998, está tramitando junto ao PL 3.981, de 2000, que é a proposição principal. Portanto, qualquer pesquisa de tramitação deve ser feita a partir do número deste último. Os projetos foram apreciados aqui na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2 de abril do corrente. O parecer aprovado rejeitou os de nºs 1.901/99; 3.981/00; 4.343/04; 4.790/98 e 4.340/04. E aprovou os de nºs 4.548/98 e 4.602/98. As proposições estão aptas a serem votadas pelo Plenário da Câmara (prontos para a pauta), dependendo agora de inclusão na ordem do dia pelo Presidente da Casa. Quando for a voto no Plenário, o texto que será examinado com prioridade é o substitutivo do relator ao PL 4.602/98, que encontra-se na parte final do parecer enviado anexo. Mas, nada impede que o plenário decida aprovar o texto do PL 4.548 ou até dos outros com parecer pela rejeição aqui na CCJ, hipótese esta, contudo, pouco provável. Por fim, cumpre lembrar que o projeto é de origem do Senado. Se for aprovado o substitutivo, este retorna ao Senado para aprová-lo ou rejeitá-lo. Se aprovado o texto inicial da proposição daquela Casa então o projeto vai direto à sanção. O mais provável é que aprove-se o substitutivo o texto tenha que ser submetido novamente aos senadores. Atenciosamente, Carlos Alberto - Assessor de Comissão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - FONE: (61) 3216 6486 Esta mensagem foi enviada por Ŧ€Î- CAMARA QUER ALTERAR O ART.32 LEI 9605/98. Para visualizar o perfil de Ŧ€Î- CAMARA QUER, clique em: http://www.orkut.com.br/Profile.aspx?uid=910899431076843461&mt=2 * * * Para controlar os e-mails de notificação, acesse as suas Configurações da conta: http://www.orkut.com.br/NotificationSettings.aspx?mt=2 Caso queira ignorar mensagens futuras de Ŧ€Î- CAMARA QUER, visite o perfil de Ŧ€Î- CAMARA QUER e clique em "ignorar": http://www.orkut.com.br/Profile.aspx?uid=910899431076843461&mt=2 Caso não seja um usuário do orkut e queira impedir que todos os usuários do orku Esta mensagem foi enviada por LAO - TSE "ANTIGO MESTRE". Para ver o perfil de LAO - TSE, clique aqui. * * * Para controlar os e-mails de notificação, acesse as Configurações da conta. Caso queira ignorar futuras mensagens de LAO - TSE, visite o perfil de LAO - TSE e clique em "ignorar". Caso não seja um usuário do orkut e queira impedir que todos os usuários do orkut enviem e-mails para você, visite este link.