Date: Sun, 26 Apr 2009 14:31:39 -0300
Subject: Projeto de Lei 7213/06
From: deiadorinha@gmail.com
Projeto de Lei 7213/06Publicado por Fabio Chaves Aprovado o Projeto de Lei 7213/06, que obriga empresas a informar no rótulo de produtos químicos, farmacêuticos, cosméticos, agrícolas, pesticidas, herbicidas, de higiene e limpeza, se foram utilizados testes em animais vivos para a sua elaboração. A proposta é do deputado Carlos Nader (PL-RJ) e o relator é o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Com fiscalização e punição em caso de descumprimento (Lei de Crimes Ambientais 9605/98), detenção de 3 meses a 1 ano e multa, incluindo os casos em que a experiência tenha fins didáticos ou científicos, desde que existam recursos alternativos. A melhor forma das empresas mudarem suas condutas em relação à experimentação científica é o protesto dos consumidores, que devem condenar essa prática e comprar produtos de empresas que não realizem testes em animais. |
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