Falta de políticas públicas

MAteria da Conexao PET
O Brasil é conhecido, dentre outras inúmeras características, por ser o país da impunidade.
Quando a sociedade não é punida por seus crimes, é mais provável que eles continuem ocorrendo, temos visto isso na prática. Temos uma legislação animal que até seria efetiva, caso fosse posta em
prática. Mas as punições também deveriam ser mais severas para aqueles que matam, torturam e maltratam animais.
Recentemente, funcionários de uma Secretaria Regional em Joinville (SC) foram acusados de enterrar cães vivos. O inquérito será encaminhado ao Juizado Especial Criminal. A decisão foi assinada nesta semana pelo juiz da 4ª Vara Criminal, Paulo Marcos de Farias. O crime foi caracterizado como de menor potencial ofensivo, ou seja, a pena máxima para uma possível condenação da dupla não pode ultrapassar dois anos. Se forem condenados, terão o direito de cumprir uma pena alternativa – como prestação de serviços à comunidade – e vão continuar com a ficha limpa na Justiça.
Casos como este demonstram que em nosso País, as pessoas têm praticamente passe-livre para cometer crimes contra animais. No máximo, tem uma pequena dor de cabeça, mas logo recebem uma ficha limpa para cometer outro abuso.
Nos Estados Unidos, cada estado apresenta uma legislação específica, mas em geral as penas são mais duras contra aqueles que maltratam animais.

A ASPCA (The American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em português- Sociedade Americana de Prevenção à Crueldade aos Animais) foi criada em 1866 em Nova York. A organização humanitária tem autoridade legal para investigar e
fazer prisões em casos de abusos contra animais. A entidade possui também um abrigo e um hospital veterinário. Eles promovem a doação dos animais que abrigam.
A ASPCA é uma entidade sem fins lucrativos e depende da doação para manter suas atividades, e tem sido bem sucedida nos últimos 140 anos. Alguns dos casos podem ser acompanhados no canal Animal Planet, no programa “Distrito Animal”, que mostra os dedicados policiais atuando em seus casos.
Grande parte do sucesso da ASPCA é manter uma força policial especializada e que leva a sério os direitos dos animais. Esse é um grande problema que enfrentamos no Brasil. Quando há uma Delegacia do Meio Ambiente muitas vezes ela é mal equipada e dispõe de um efetivo muito pequeno para investigar os casos. Além disso, a legislação muitas vezes não oferece a punição proporcional que estes
casos exigem.
Os animais, de acordo com a legislação brasileira, são tutelados pelo Estado. Assim sendo, no caso dos animais que estão nas ruas, abandonados, sem tutor de quem seria a responsabilidade pelo seu bem-estar? Do Estado, certo? Mas na prática não é o que acontece. ONGs e cidadãos fazem o papel que deveria ser do poder público
abrigando, alimentando, castrando e cuidando da saúde desses animais.
A castração gratuita seria uma grande solução para a redução da população de animais abandonados, mas infelizmente ainda não possuímos nas grandes cidades programas de esterilização
de animais oferecidos pelas prefeituras.
A cidade de Florianópolis virou um modelo para todo o Brasil no que diz respeito à castração de animais. A capital catarinense realiza cerca de 25 cirurgias por dia e outros 1,5 mil animais estão na fila.
O sucesso da ação levou a coordenadora do projeto Bem Estar Animal, Maria das Graças Dutra, a receber representantes de outras cidades do país para conhecer de perto o programa. "As pessoas não sabem como resolver o problema da superpopulação de cães em suas cidades. A nossa forma de controlar a população canina virou modelo para outras administrações municipais. Já estive em Santa Maria (RS), Canoas (RS), Porto Alegre, Niterói (RJ), Jundiaí (SP) e Juiz de Fora (MG) apresentando o projeto", afirma a coordenadora.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde da cidade, 20 mil procedimentos foram realizados como estratégia de controle da superpopulação de cães desde 2005, quando o programa de ester-
ilização canina começou na cidade.
O secretário de Saúde de Florianópolis, João Candido da Silva, afirmou que a cidade optou por não exterminar os animais vivos. "O foco passou a ser o controle da população de cães por meio de cirurgias gratuitas de castração, além da realização de campanha de educação de jovens sobre o assunto, nas escolas."
Maria das Graças disse que um casal fértil de cães é capaz de gerar 67 mil descentes em seis anos (período médio considerado como produtivo) e 60 filhotes diretos. Ela citou dados da World Society for the Protection of Animals(WSPA), segundo a qual são registrados 15 nascimentos de cães e 30 de gatos para cada humano no mundo.
"O programa catarinense atende donos de cães de baixa renda e o animal é retirado de casa e levado de volta, sem custo. Até mesmo o número de acidentes com cães, seja atropelamentos ou até mesmo ataques contra as pessoas, foi reduzido após o trabalho de castração", disse ela.
"Quebramos o tabu de que castração é ruim para o cachorro. O que fazemos em Florianópolis agrega a sociedade. Fazemos controle de zoonose com esterilização e o segredo do nosso sucesso é que isso é feito em ritmo constante", afirmou Maria das Graças.

Segundo ela, a média de 25 cirurgias por dia é o número de procedimentos indicado para uma população de 400 mil de habitantes. "Pretendemos aplicar microchip em todos os cães da
cidade em até três anos e meio. Para isso, contamos com cerca de 400 voluntários, que cadastram os animais da cidade." Maria das Graças disse que não exagera quando diz que vai esterilizar todos os cães da cidade.

"Temos uma fila de espera de 1,5 mil cães para a esterilização. E essa fila nunca diminui. Antes, nós que procurávamos os donos de cães para esse tipo de trabalho. Hoje, são eles que nos procuram." Ela
afirmou que a população está consciente da importância do controle de zoonoses. "Os cães que circulam na cidade têm donos e são identificados."